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Câmara Municipal de Bombinhas
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 1055 de 01 de fevereiro de 2004
"DESAFETA ÁREA VERDE QUE MENCIONA VISANDO SUA DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL E LAZER DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 1002 de 01 de agosto de 2007
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 773 de 07 de maio de 2004
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 684 de 04 de julho de 2002
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE CANTO GRANDE"...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 15 anos
Decreto nº 1200 de 12 de dezembro de 2008
Júlio César Ribeiro, Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei 1.040 /07 de 12 de dezembro de 2007; DECRETA:...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 18 anos
Decreto nº 883 de 01 de janeiro de 2006
"SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1181 de 13 de maio de 2010
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1180 de 11 de maio de 2010
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 200 , DE 05 DE JULHO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 743 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1179 de 23 de abril de 2010
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A ADOÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM TODA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTENDO O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal de Bombinhas
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 1177 de 30 de Março de 2010
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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