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18 de agosto de 2018

Lei 1048/08 | Lei nº 1048 de 04 de Março de 2008

Publicado por Câmara Municipal de Bombinhas (extraído pelo Jusbrasil) - 10 anos atrás

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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULHERES QUE AGEM - AMA". Ver tópico (16483 documentos)

JÚLIO CESAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Bombinhas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do Vereador Adauto Saturnino Januário.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES QUE AGEM - AMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.213.179/0001-30, com sede na Rua Mico Leão Dourado, 6618 B - Bairro José Amândio - Bombinhas - SC. Ver tópico (374 documentos)

Art. 2º - Ficam concedidos todos os benefícios e direitos legais por força da declaração constante nesta lei. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (4 documentos)

Bombinhas-SC, 04 de março de 2008.

JÚLIO CESAR RIBEIRO

Prefeito Municipal

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